DATA: 12/01/2017 | FONTE: 1 PMA autua fazendeiro em R$ 13 milhões por drenos e desmatamento de 684 hectares de várzea e degradação de nascentes do rio da Prata. Campo Grande (MS) – Policiais Militares Ambientais de Bonito trabalham há dias realizando levantamentos de degradações de áreas de várzeas, que compõem as nascentes do rio da Prata, em várias propriedades rurais no município.
São levantamentos terrestres, por imagens de satélites, fotografias e vídeos aéreos, no sentido de se levantar as ilegalidades e avaliar os danos ambientais, para a aplicação inicial das multas administrativas, que serão julgadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), bem como para subsidiar a parte criminal e para servir de base para o Ministério Público, em possível ação civil pública para a reparação dos danos ambientais.
Nos levantamentos na fazenda São Francisco, localizada a aproximadamente 40 km da cidade de Bonito, os policiais mediram em GPS, 26 km lineares de drenos, perfazendo uma área de 993 hectares, drenos estes, que foram construídos para secagem do solo das várzeas para o plantio agrícola. Soja acabara de ser colhida na área vistoriada, onde se seguiria o plantio de milho. Além dos drenos, foram desmatados 684 hectares da vegetação de várzea (constituída por savana herbácea e arbustiva), sendo realizada gradeação para a limpeza e o plantio agrícola.
Para agravar a situação, os drenos são interligados a outros em uma propriedade vizinha e deságuam no rio da Prata. Nas análises em imagens de satélites os policiais verificaram que a maior parte dos drenos foi construída, a partir de ano de 2013. Os levantamentos continuarão e também serão realizados nas demais propriedades que possuem drenos irregulares e outras possíveis irregularidades ambientais.
Na fazenda vistoriada, foram diversas degradações ambientais encontradas, inclusive, em áreas de olhos d’água e nascentes, que são protegidas por lei como áreas de preservação permanente (APP). Vegetação arbórea também foi removida em áreas de nascentes. A retirada da vegetação e as valetas afetaram propriedades vizinhas, causando processos erosivos e a sedimentação carreada pelos drenos, afetou o rio da Prata, que recebeu a água sedimentada escoada do local. O rio que possui suas águas naturais límpidas estava com alta turbidez nos dias das vistorias.
Como tudo foi realizado sem autorização ambiental, as atividades irregulares foram interditadas. Hoje (16), depois de concluídos todos os levantamentos, o proprietário da fazenda, de 57 anos, residente em São Paulo (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 13.000.000,00 (treze milhões). Ele também responderá por crimes ambientais e poderá pegar pena de prisão de um a três anos por crime ambiental de destruir área de preservação permanente e mais um a seis meses por construir atividade poluidora sem autorização do órgão ambiental.
O autuado foi notificado a apresentar plano de recuperação da área degradada (PRADE), junto ao órgão ambiental. Os autos também serão encaminhados ao Ministério Público para possível abertura de ação civil pública de reparação dos danos ambientais.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PMMS

 

 



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